O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública de reparação por dano moral social e coletivo contra um casal que recebeu três doses de vacina contra a Covid-19, registrado em Rio Novo, na Zona da Mata, sendo duas de CoronaVac a terceira da Pfizer.
Segundo o MPMG, a Justiça já concedeu antecipação de tutela para impedir que eles tomem a segunda dose da Pfizer ou a primeira de algum outro imunizante, sob pena de multa de R$ 1 milhão. O órgão pede também pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo e R$ 500 mil por dano social a cada um dos envolvidos devido à gravidade da conduta.
Conforme a ACP da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Novo, os denunciados têm residência em Belo Horizonte, onde receberam as duas doses de Coronavac, e também em uma fazenda em Rio Novo, onde foram revacinados. O município da Zona da Mata, com 8.712 mil habitantes, recebeu, até o dia 7 de julho, 5.663 doses, o suficiente para imunizar menos da metade de sua população, já que são necessárias duas doses para completar o esquema vacinal. De acordo com a ação, a “conduta dos envolvidos poderá comprometer o Plano Municipal de Vacinação, com indivíduos já vacinados desviando doses que deveriam ser direcionadas ao restante da população ainda não agraciada pelo imunizante”.
A promotora de Justiça Silvana Silvia Fialho Dalpra afirmou que “a investigação sobre a revacinação começou após denúncia anônima à Ouvidoria do MPMG. Segundo ela, foi aberto um procedimento administrativo para investigar o caso e o cruzamento de dados das secretarias municipais de Saúde de Belo Horizonte e Rio Novo permitiu comprovar a revacinação de forma fraudulenta e torpe, causando prejuízo à coletividade de Rio Novo. A promotora finalizou que as condutas dos envolvidos também darão ensejo à persecução penal pelo suposto crime de estelionato.
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