O acesso e a presença de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis se tornou tema de uma recomendação do Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Juiz de Fora ao Shopping Jardim Norte.
O estabelecimento foi notificado por causa da restrição ilegal do acesso do público desta faixa etária ao local. Segundo o Procon, a partir do momento que a criança ou adolescente é destinatário final do produto ou serviço, assume o papel de consumidor. Por isso, “a medida imposta promove desigualdade entre os clientes ao dar ao shopping a possibilidade de selecionar de forma discricionária quem pode ou não ter acesso às dependências de acesso público”.
Além disso, o Procon destacou que a recomendação reforça o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito ao lazer, à cultura, à liberdade e à convivência comunitária. E estabeleceu prazo de dois dias para o Shopping Jardim Norte responder.
Em posicionamento enviado pela assessoria, o Shopping Jardim Norte esclareceu que o objetivo não é impedir o acesso de menores desacompanhados em alguns períodos às instalações, mas dividir com os pais e responsáveis o acompanhamento durante a permanência das crianças e adolescentes para que possam usufruir das experiências de diversão, compras e gastronomia. O empreendimento informou que que está tratando diretamente com o Procon sobre a recomendação a respeito do assunto.
Íntegra da nota do Shopping Jardim Norte
O Shopping Jardim Norte entendeu ser necessária uma atenção especial aos menores desacompanhados em alguns períodos nas suas instalações e esclarece que não é o objetivo impedir o acesso ao empreendimento.
Por isso, para garantir o bem-estar e conforto de todos, fez-se necessário dividir com os pais e responsáveis o acompanhamento durante a sua permanência de forma que possam usufruir das experiências de diversão, compras e gastronomia que o shopping oferece.
Quanto à recomendação do Procon, o shopping está tratando diretamente com o órgão.
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