Paralisação do transporte coletivo urbano em Juiz de Fora continua nesta quarta-feira, 22. O movimento, que começou na manhã desta terça, 21, protesta contra o parcelamento do ticket refeição e a não entrega das cestas básicas in natura.
Como a Itatiaia já informou, por conta da pandemia de coronavírus, empresas e trabalhadores fizeram um acordo de suspensão dos benefícios por dois meses com retorno previsto para o dia 20 de julho, o que não ocorreu.
As empresas alegam dificuldades financeiras por conta da pandemia, que ainda persiste.
Nesta terça-feira, 21, duas liminares judiciais determinaram o retorno dos trabalhadores.
A Justiça do Trabalho em Juiz de Fora determinou o retorno ainda na tarde de ontem, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora. De outro lado, a 1ª Vara do Trabalho também determinou que as empresas entreguem as cestas básicas até sexta-feira, 24.
A outra liminar para o retorno das atividades é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, em Belo Horizonte. Em resposta à ação movida pela Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp), o desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto deferiu parcialmente a liminar para a Astransp, determinando a atividade de pelo menos 60% da frota com multa de R$ 30 mil por descumprimento. A ação também determina fiscalização da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) e atuação da Polícia Militar. Uma audiência entre empresários e trabalhadores está prevista para a próxima terça,dia 28, às 15h.
Em nota, a Settra informa que está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis juntamente com a Procuradoria Geral do Município (PGM) para o retorno do transporte coletivo urbano. Ainda segundo a pasta, agentes de trânsito monitoram o movimento e os cruzamentos estão liberados para tráfego de veículos.
Já de acordo com o comunicação organizacional da 4ª Região de Polícia Militar, a instituição ainda não foi notificada judicialmente, mas segue policiamento no local.
Como a Itatiaia já informou, o sindicato alega que a greve é uma iniciativa dos trabalhadores. Em nota publicada nesta terça-feira, 21, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Juiz de Fora (Sinttro-JF) reforçou sobre as dificuldades financeiras pelas quais estão passando os trabalhadores frente a falta de cumprimento de acordo por parte das empresas. Também cobrou posição enérgica da Prefeitura, Câmara Municipal, Ministério Público e Justiça de Trabalho frente à questão atual e descumprimentos – classificados como constantes – frente à classe trabalhadora.
O Sinttro informar ainda que está aberto ao diálogo com as empresas.
De outro lado, em nota, a Astransp considerou a atitude de não querer prorrogar o acordo como inflexível, por parte do Sinttro, já que a crise econômica gerada pelo coronavírus ainda permanece.
Em ação na 3ª Região do TRT, a Astransp alega prejuízo financeiro mensal de mais de R$ 7 milhões, o que não permite que as empresas honrem seus compromissos.
Nota da Settra
A Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis juntamente com a Procuradoria Geral do Município (PGM) para o retorno do transporte coletivo urbano. No momento já há duas liminares solicitando retorno das operações.
Decisão liminar do TRT – 3ª Turma – respondendo à ação judicial impetrada pela Astransp
decisão-liminar-3foto ilustrativa: arquivo / Marcos Alfredo / FM Itatiaia
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