Começa a valer, a partir desta segunda-feira (1º), primeiro dia do ano de 2024, o novo valor do salário mínimo no Brasil, que passa a ser de R$ 1.412 por mês. A mudança foi oficializada na última quarta-feira (27), última semana de 2023, conforme divulgado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Apesar do novo salário mínimo já entrar em vigor, o primeiro pagamento será ajustado em fevereiro do mesmo ano.
O valor representa um aumento de 6,97% em relação ao atual, que é de R$ 1.320. O reajuste de R$ 92 (6,97%) em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.320 foi determinado considerando a composição da política de valorização, que incorpora o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) acumulado em 12 meses (até novembro) e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado nos últimos 2 anos.
O reajuste, um pouco abaixo da estimativa inicial devido ao INPC de novembro, também implica em menor custo para o governo com benefícios associados ao salário mínimo.
A implementação dessa nova regra para a correção do salário mínimo considera a projeção de inflação indicada pelo INPC até novembro de 2023 (3,85%) e o crescimento do PIB referente a dois anos antes (2022, com uma taxa de 2,9%).
Histórico do salário mínimo
Confira o histórico do salário mínimo nos últimos 10 anos, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese):
- 2024: R$ 1.412
- 2023: R$ 1.302/R$ 1.320
- 2022: R$ 1.212
- 2021: R$ 1.100
- 2020: R$ 1.039/R$ 1.045
- 2019: R$ 998
- 2018: R$ 954
- 2017: R$ 937
- 2016: R$ 880
- 2015: R$ 788
- 2014: R$ 724
O que é o salário mínimo?
Como o nome já indica, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.
A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Ou seja: pela Constituição, o salário mínimo tem que ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado “poder de compra”. Se a inflação é de 10%, o salário tem de subir pelo menos 10% para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos. Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real.
De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil – um em cada quatro brasileiros.
O Dieese calcula ainda que 22,7 milhões de pessoas são diretamente atingidas no bolso pelo patamar do salário mínimo.
Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.
O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
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