Está tramitando na 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o município de Paula Cândido, na Zona da Mata. A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa requer providências efetivas para adequação estrutural e organizacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS) locais.
A Prefeitura informou à Itatiaia que já está adotando as medidas solicitadas pela Promotoria
Irregularidades apontadas pelo MP
De acordo com o MP, foram constatadas irregularidades nas UBSs Padre Antônio Mendes, Monsenhor Licínio Fernandes e Francisca Bárbara de Jesus.
O promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães solicita que o executivo faça a adequação de todas as irregularidades sanitárias e organizacionais indicadas nos relatórios de inspeção das três unidades; incluindo adaptar os locais à legislação de prevenção de incêndio e pânico e também às normas sanitárias e de acessibilidade.
Nota da Prefeitura de Paula Cândido
Em nota de esclarecimento encaminhada à Itatiaia, a Prefeitura de Paula Cândido informou que está tomando as atitudes necessárias para adequar as unidades às exigências feitas pela Vigilância Sanitária.
A pasta informou que a secretaria já estava trabalhando para viabilizar as reformas, com projetos arquitetônicos encaminhados para a Vigilância Sanitária Estadual, ainda em fase de aprovação, e solicitados recursos junto ao Ministério da Saúde.
Como o recurso ainda não saiu e a inspeção determinou prazo para sanar as irregularidades, a Prefeitura iniciará as obras com recursos próprios.
There is no ads to display, Please add some