Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido a partir desta terça-feira, dia 2.
A regra não é válida em casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto.
A ordem está prevista na no calendário eleitoral.
Em relação ao cancelamento de título, os eleitores que não fizeram a biometria em cidades onde o procedimento ainda não é obrigatório poderão votar normalmente no dia 7, desde que estejam com a situação eleitoral regular com a Justiça Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) esclareceu que não houve cancelamento de títulos eleitorais nesses municípios por causa da biometria.
Porém, em Minas, segundo o TRE, apenas os eleitores das cidades que passaram pela revisão biométrica obrigatória entre 2017 e 2018 – Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia – e que não compareceram até 9 de maio é que não poderão votar nas Eleições deste ano.
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