Lei Murilo Mendes: Inscrições e mudanças na 20ª edição

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Prefeitura de Juiz de Fora publicou nesta terça-feira, 27, o decreto 13.712, que institui a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (COMIC), e estabelece condições gerais do edital do Programa Cultural ‘Murilo Mendes’, gerenciado pela Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa).

A lei, que completa 25 anos em 2019, retorna após ficar dois anos suspensa.

As inscrições começam neste sábado, 31, de forma online pelo site da Funalfa. De forma presencial, será partir da segunda-feira, 2 de setembro. O processo de inscrição segue até o dia 30 de setembro.

A prefeitura vai disponibilizar R$ 1,5 milhão para produção artística e cultural da cidade, sendo o maior valor de todas as edições da Lei Municipal de Incentivo a Cultura.

O valor será dividido em três categorias:

R$ 8 mil (mínimo)
R$ 35 mil (médio)
R$ 80 mil a R$ 100 mil (incentivo a festivais).

De acordo com o diretor-geral da Funalfa, Zezinho Mancini, o edital foi trabalhado o Conselho Municipal de Cultura, discutindo sugestões apresentadas.

Também foram adotadas

Contrapartidas também foram adotadas para se adequar às novas tecnologias.

Também foram adotadas

O resultado dos escolhidos será divulgado em dezembro de 2019. Já o recurso deve ser liberado no início de 2020, segundo a Funalfa.

Mudanças na 20ª edição da Lei Murilo Mendes:

Possibilidade de inscrição online (mantendo-se a inscrição presencial para quem assim o preferir) – Aumento de teto para as modalidades “Baixo Custo” e “Médio Custo”
Criação da modalidade “Incentivo a Festivais”
Possibilidade de recurso aos reprovados na etapa de Análise Documental
Participação de pareceristas de todo o Brasil (cadastrados através de edital) no julgamento dos projetos
Mudança na constituição da Comic, que passa a ter quatro membros da sociedade civil e três do Poder Público
Fim da cláusula dos 80%. Todos os projetos contemplados receberão 100% do valor solicitado
Movimentação eletrônica dos recursos da lei, antes feita somente por meio de cheque
Aumento do prazo para execução de projetos, que passa a ser de 12 meses
Redução de 30% para 15% no percentual de produtos quantificáveis resultantes do projeto destinados à Funalfa
Materiais permanentes poderão ser cedidos a organizações sem fins lucrativos