A Receita Federal está enviando cartas a cerca de 550 mil contribuintes em todo o país, que apresentaram inconsistências nas declarações de imposto de renda. Segundo a Receita, os erros mais comuns são divergências nos valores dos rendimentos informados ou do imposto de renda retido na fonte (IRRF), tanto em relação ao titular da declaração quanto aos seus dependentes.
Em Minas Gerais, as cartas já começaram a ser postadas para aproximadamente 53 mil contribuintes. A ação busca estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem a retificação, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.
A declaração que foi retirada em Malha Fiscal consta como pendente no sistema da Receita e pode ser consultada pelo próprio contribuinte pelo site da Receita Federal.
De acordo com a Receita Federal, a vantagem é evitar penalidades. Depois de receber a intimação, não é mais possível fazer qualquer correção na declaração. A partir daí, uma eventual exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte ou que foi pago em valor menor do que o devido.
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