Em Belo Horizonte, donos de bares e restaurantes temem proibir o tradicional “parabéns para você” nos estabelecimentos. O motivo é a quantidade de reclamações de vizinhos, que tem gerado autuações e multa.
O Código de Posturas da capital, que reúne as leis e regras municipais para atuação deste tipo de comércio, foi tema de audiência pública na Comissão Especial de Estudo na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na sexta (26).
“Parabéns para você”: moradores x clientes x bares
Sócia do tradicional restaurante Bolão e presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Minas Gerais, Karla Rocha, sugere, como alternativa, regras diferentes para cada região, e explica o problema das comemorações de aniversário.
“Nosso grande problema é o ruído. Minha sugestão foi de a gente fazer reuniões pontuais com as regionais. Precisamos entender a necessidade de cada uma. E uma outra coisa: ‘gente, eu quase morro quando o cliente começa a cantar parabéns’. A culpa é do dono do bar? Acho que o equilíbrio tem que estar em todas as pontas”, afirmou durante o encontro.
A presidente da Associação dos Moradores do bairro de Lourdes, na região Centro-Sul, Lúcia Pinheiro Rocha, por outro lado, elogia as regras da cidade e rebate a história dos “parabéns pra você”.
“Eu acredito que o marco civilizatório de Belo Horizonte tem sido o Código de Posturas, que é robusto. As leis ficaram maduras e estão contribuindo para uma alteração de uma cultura da cidade. Um Código de Postura para cada regional, para mim, soa de forma absurda. Nunca vi morador nenhum reclamar do ‘parabéns’”, pontuou.
Tiago Santos, representante do bar Moema, na Savassi (BH), fala sobre a preocupação com os “parabéns”, e sugere que a cidade aumente o nível de barulho permitido em bares e restaurantes.
“A gente entende hoje que a medição é muito baixa, principalmente em relação aos horários. Essa questão do parabéns é muito complicada. As pessoas celebram os bons momentos, a gente controlar isso e limitar esse momento é complicado. Deixo de sugestão que seja 60 a 65 decibeis até às 10 horas da noite e no final de semana, 55 decibéis”, sugeriu.
Para José Pedro de Alcântara Neto, diretor da Associação Comunitária do Santa Tereza, nem todos os bares descumprem as leis. Segundo ele, o nível de barulho diz respeito à saúde pública.
“Alguns bares acabam prejudicando bons bares que estão no Santa Tereza há muitos anos. Acredito que a questão dos decibéis é de saúde. Quem tem que definir isso é o pessoal da área da saúde, é uma questão de saúde pública”, defendeu.
‘Parabéns para você’: Autoridades falam sobre a situação
O relator da comissão, vereador Gilson Guimarães do Partido Socialista Brasileiro (PSB), diz que a ideia é elaborar um documento a ser enviado à prefeitura e que contemple todos os lados da história.
“A intenção é que o Código de Posturas tenha que olhar para todos. Temos que olhar a questão das associações de moradores e também a dos bares e restaurantes”, pontuou.
Já a presidente da comissão, vereadora Marcela Trópia (Novo), diz que as leis para esta situação não são claras, e um relatório final com as sugestões de mudanças deve estar pronto até junho.
“O que falta é uma regra clara, simples e que todo mundo consiga, com a lei debaixo do braço, fazer uma cidade coexistir e conviver muito bem. Ainda temos o mês de maio para fazer alguns debates e em junho vamos fazer a entrega desse relatório. A ideia não é se prolongar, mas partir para ações concretas que só a prefeitura pode nos ajudar”, disse.
Representando a Prefeitura de Belo Horizonte, o subsecretário municipal de Fiscalização da Secretaria de Política Urbana, José Mauro Gomes, diz que a fiscalização vem fazendo o que é possível.
“Os fiscais atuam muito em tentar reduzir. Tem empreendedores sérios e outros não. Então, esses, mudam o CNPJ, tem milhões de artifícios que reduzem a atuação fiscal”, completa.
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