PJF ganha ação parcial, mas Justiça determina prazo para apresentação de cronograma

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A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) obteve na Justiça ganho de causa parcial sobre ação de volta às aulas presenciais.

Segundo declaração do Secretário de Comunicação Pública, Márcio Guerra, o Executivo entrou com recurso r contra a decisão do juiz da vara da infância e juventude de Juiz de Fora, Ricardo Rodrigues, que determinava que o município seguisse as diretrizes do Minas Consciente.

No entanto, segundo decisão do desembargador Washington Ferreira, a autonomia do município deve ser preservada.

De outro lado, o desembargador decidiu que o município tem um prazo de 15 dias para adotar critérios técnicos científicos e objetivos para adotar uma cronograma de volta às aulas no segundo semestre tão logo compreenda que tenha condições sanitárias que tenha condições sanitárias para a retomada das atividades.

Até o momento, a Prefeitura de Juiz de Fora não se manifestou sobre qualquer previsão de retomada às aulas presenciais.


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