A taxa de licenciamento e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais já venceram, mas muitos motoristas ainda não quitaram seus boletos. Apesar do documento 2024 ainda não estar sendo exigido no estado, os contribuintes que não pagaram o imposto até a data do vencimento podem pagar juros de até 20% do valor do IPVA.
A multa cobrada por atraso no pagamento do boleto é salgada. O valor varia de acordo com o tempo em que o boleto está vencido. Confira:
- Nos 30 primeiros dias, a multa é de 0,3% do valor do IPVA ao dia;
- Depois do 30º dia, a multa passa a ser de 20% do valor do IPVA;
- Além disso, são cobrados juros calculados a partir da taxa básica de juros, a Selic.
Ainda há a infração de trânsito pelo não pagamento do imposto. O contribuinte que não quitar o IPVA nem licenciar o carro pode ser multado em R$ 293,47 e receber uma infração gravíssima, que vale 7 pontos na carteira. Essa multa, porém, ainda não está sendo aplicada, já que o IPVA 2024 ainda não está sendo exigido. Essa informação ainda será anunciada pela Coordenadoria Estadual de Gestão do Trânsito (CET). Até lá, o documento 2023 segue valendo.
IPVA: como fazer o pagamento
O valor do imposto pode ser consultado por meio do número do Renavam do veículo, no site da Secretaria de Fazenda ou no LigMinas pelo telefone 155, válido para todo o estado de Minas Gerais.
Já o pagamento deve ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizadores, sendo eles:
- Bradesco;
- Sicoob;
- Mercantil do Brasil;
- Caixa Econômica Federal;
- Casas Lotéricas;
- Mais BB;
- Santander.
Nesse caso, basta informar o número de Renavam para quitação da taxa.
É possível também realizar o pagamento via PIX. Basta acessar o site da Secretaria de Fazenda de Minas e, na área do IPVA, escolher pela emissão da guia, gerando o QR Code.
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