Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza Prefeitura de JF a dar sequência no processo administrativo da concessão do Consórcio Manchester. A decisão foi divulgada na noite de sexta-feira, 6.
Desta forma, a Prefeitura pode continuar com o processo administrativo sobre a possibilidade de caducidade da concessão do Consórcio Manchester. A análise da possível rescisão do contrato da empresa foi suspensa no início de abril, após recurso da empresa.
Em nota, o consórcio Manchester informou que não teve acesso à decisão e que, assim que for intimado, analisará se cabe recurso à decisão.
Como você já ouviu aqui na Itatiaia, neste ano, após problemas na prestação do serviço do transporte coletivo, a Prefeitura notificou os dois consórcios prestadores do serviço, que se defenderam. Os argumentos do Consórcio Manchester foram considerados insuficientes e foi instaurada uma Comissão Processante que elaborou um relatório favorável à rescisão do contrato. O processo foi paralisado poucos dias depois da empresa recorrer da decisão.
Nesta semana, outro impasse movimentou o serviço de transporte coletivo em Juiz de Fora referente à troca de linhas entre os consórcios para atender a determinação para equilibrar os serviços. Sobre isso, ainda nessa sexta-feira, a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora reiterou que o Consórcio Manchester, formado pela empresa Tusmil, deve cumprir todas as determinações da Prefeitura.
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