A terceira e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 deve ser paga entre esta segunda (18) e sexta-feira (22), conforme os finais de placa.
Em Minas Gerais, o pagamento pode ser feito via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento, guichês e aplicativos dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú), bastando ter em mãos o número do Renavam do veículo.
Quem optar por pagar via Pix, precisa observar, antes de concluir a operação, o nome da instituição emissora, Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A, e o favorecido, Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60. Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Tanto para gerar o QR Code do Pix quanto para emitir a guia (DAE), o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).
Até o dia 29 de fevereiro, a Secretaria de Fazenda recebeu R$ 6,4 bilhões de IPVA, o que corresponde a 59% do total estimado de arrecadação, que é de R$ 10,9 bilhões.
Vale lembrar que o não pagamento do IPVA ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Selic. O motorista também precisa estar com o IPVA quitado para receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), sem o qual não é permitido trafegar.
Taxa de Licenciamento
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) vence no dia 1º de abril independentemente do final de placa. O valor da TRLAV é de R$ 39,36.
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