Após deputado estadual Betão (PT) protocolar uma representação, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga processo de concessão do Parque Estadual do Ibitipoca.
Nota oficial do IEF
“O Instituto Estadual de Florestas (IEF) informa que recebeu, nessa terça-feira (1/2), uma manifestação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitando esclarecimentos a respeito do processo de concessão do Parque Estadual do Ibitipoca. No entanto, cabe ressaltar que os questionamentos não se referem à legalidade dos procedimentos licitatórios realizados no âmbito do Programa de Concessão de Parques Estaduais, que vem cumprindo todos os ritos legais devidos, estando o projeto em fase de consulta pública, conforme documentos publicados no site do IEF.
O IEF esclarece, ainda, que está mobilizado para prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo MPMG e destaca que o processo de eleição, convocação e de deliberações do Conselho Consultivo seguiu os ritos legais e foi pautado pela transparência e espírito público que sempre guiaram a gestão do Instituto Estadual de Florestas.
Quanto a alterações pontuais no Plano de Manejo, o IEF afirma que a manifestação por unanimidade do Conselho Consultivo está registrada em ata, estando disponível ainda a gravação da respectiva reunião, em que todos os trâmites legais foram seguidos. Tais alterações foram submetidas à deliberação da Câmara de Proteção da Biodiversidade do Conselho Estadual de Política Ambiental (CPB) do Copam, tendo sido devidamente aprovadas pelo órgão colegiado competente.
Quanto às alterações na Zona de Amortecimento, não houve até o presente momento nenhuma deliberação. Sobre o risco mencionado pelo Deputado para implantação de estruturas, não foram encontradas menções no Ofício sobre o assunto, razão pela qual o IEF não tem como se manifestar quanto às mesmas. Preservarmos e disponibilizamos toda a documentação comprobatória da lisura do processo, que será encaminhada ao Ministério Público conforme solicitado pelo órgão.” (IEF)
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