A Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) divulgou alterações no cronograma de aplicação da Lei Paulo Gustavo em Juiz de Fora.
As etapas finais dos editais Audiovisual e Multicultural serão em janeiro. O resultado dos recursos apresentados deve ser divulgado no dia 17 e a fase de habilitação (apresentação de certidões e comprovante de conta bancária) será até o dia 20, marcando a conclusão do processo.
O motivo é que o Governo Federal ampliou até 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução da Lei Paulo Gustavo em todo o país. A mudança consta na Lei Complementar número 202, publicada no Diário Oficial da União, na última segunda-feira (18).
Inicialmente, Estados, Municípios e o Distrito Federal deveriam lançar novos editais e/ou finalizar os que estão em andamento até 31 de dezembro deste ano.
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