A Prefeitura derrubou em segunda instância a liminar que determinava a retirada dos banners da exposição “Democracia em disputa” da fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM). O trabalho integra mostra organizada pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Democracia e Democratização da Comunicação (INCT Democracia), que fica em cartaz até 31 de agosto.
De acordo com a Prefeitura, o desembargador Maurício Soares Torres acatou os argumentos do Executivo de que a mostra não constitui nenhum risco à preservação patrimonial do CCBM. Esta foi a base da primeira instância sobre a retirada da exposição, movida pelo vereador Sargento Melo Casal (PTB).
O desembargador destacou que “a determinação de retirada das imagens implicará na supressão total do direito à manifestação de pensamento e à liberdade de expressão artística e cultural”, prevista na Constituição Federal. Conforme a sentença, deve prevalecer “a primordial importância da livre expressão da opinião”, citando que há jurisprudência em diferentes casos já analisados no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.