Justiça acolhe liminar para retirada de banners sobre exposição “Democracia em Disputa”

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Uma decisão liminar da justiça determinou a retirada das peças publicitárias de divulgação da exposição “Democracia em disputa” na fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas, em Juiz de Fora. A decisão foi do juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz. A Prefeitura de Juiz de Fora informou que vai recorrer da decisão.

A exposição é realizada pela Fundação Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) e promovida pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação na fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas. A mostra foi aberta nesta semana e expõe uma seleção de fotos de momentos da história política brasileira.

A ação foi movida pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB).  A assessoria do parlamentar, explicou que a Funalfa, a Prefeitura e o Instituto descumpriram a legislação de preservação do patrimônio histórico cultural municipal.

O magistrado destacou na decisão liminar que o imóvel em que foram afixados os engenhos de publicidade tem a fachada e a volumetria tombadas pelo patrimônio municipal, de acordo com o Decreto do Executivo nº 2.866/1983. Por isso, devem ser observadas as legislações vigentes para utilização destes espaços.

Em nota publicada no site oficial, a Prefeitura informou que vai recorrer da decisão por causa de quatro considerações. A primeira é que a Exposição integra a programação cultural da 73ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. O evento é realizado na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com apoio da Prefeitura de Juiz de Fora, e vai percorrer diversas cidades do Brasil e do Mundo.

O Executivo alega que a exposição na fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas não fere nenhum dispositivo legal. A nota lembra que o prédio do Espaço Cultural Bernardo Mascarenhas sempre foi utilizado para manifestações artísticas e cita como exemplo a Cantata de Natal e nunca houve qualquer dano ao patrimônio histórico.

De acordo com a nota, a Prefeitura ressalta que o “papel da Funalfa não é o de curadoria e, muito menos, de censura a qualquer tipo de arte. A Prefeitura, espera, assim, que seja respeitada a liberdade de manifestação artística e cultural”.