Caso Rafaela Drumond: delegado é indiciado pela morte de escrivã da Polícia Civil

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O delegado Itamar Cláudio Netto, superior de Rafaela Drumond na Delegacia de Carandaí, foi indiciado pela morte da escrivã. Ele foi acusado pelo crime de condescendência criminosa, isso é, quando o chefe de uma repartição pública deixa de aplicar a punição legal para a infração de um funcionário ou não leve a questão a conhecimento da autoridade competente.

A acusação de injúria contra o investigador Celso Trindade de Andrade sofreu decadência (perda do prazo para entrar com a ação) e o processo penal não deve ter sequência. O motivo é que crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, têm um prazo de seis meses para que alguém dê entrada no processo, e os episódios envolvendo Celso e Rafaela aconteceram entre o final de 2022 e o início de 2023.

Ainda assim, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pode mudar a denúncia que será entregue à Justiça em até 15 dias se entender o caso de outra forma. Por isso, o investigador ainda pode ser responsabilizado de alguma forma pela morte da escrivã, já que ele foi flagrado chamando Rafaela de “piranha” em uma gravação feita pela vítima durante uma discussão.

“Grava e leva no Ministério Público, na Corregedoria, na puta que pariu, nos diabos, leva pra quem você quiser […] de tudo que eu falei, ela tá preocupada com ‘piranha’ [risada]. É muita cabecinha fraca. É muita cabecinha fraca”, afirma o investigador na gravação.

O advogado do policial confirmou que é a voz dele nas gravações, mas disse que o áudio foi “tirado de contexto”. As condutas administrativas, tanto do delegado, quanto do investigador, estão sendo apuradas pela corregedoria da PCMG. A conclusão do inquérito foi encaminhada ao Ministério Público, que vai decidir se vai denunciar os acusados.

“Esse aparente indiciamento corrobora a versão de que uma das concausas que levou a Rafaela ao suicídio foi o tratamento vexatório, aparentemente dispensado a ela dentro dos quadros da polícia civil por superiores. Isso vai continuar instruindo a nossa luta para que a Justiça seja feita nas mais diversas vias, com objetivo especial de que isso não ocorra novamente com outras pessoas”, afirmou à Itatiaia o advogado da família de Rafaela, Hugo Viol Faria.

Nota do Ministério Público:

O Inquérito policial foi recebido dia 13.09.2023. Será analisado e, dentro do prazo legal de 15 dias, o Ministério Público se manifestará.
Houve indiciamento do delegado Itamar Cláudio Neto por prática do crime previsto no artigo 320 do CP e foi reconhecida a ocorrência de decadência em relação crime previsto no artigo 140 do CP, envolvendo o investigador Celso Trindade de Andrade.
Sobre a decadência: o prazo para processar o investigador pelas ofensas era de seis meses a contar da data em que elas foram proferidas. O processo, nesse caso, dependia de iniciativa da vítima ou de seus sucessores.

Nota da Polícia Civil:

“A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que devido ao sigilo decretado nos autos, e a tramitação da sindicância, não é possível a divulgação de informações mais detalhadas. Seguem as informações possíveis de serem repassadas no momento: A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que concluiu o inquérito policial que apurou as circunstâncias da morte da escrivã de polícia Rafaela Drumond. O procedimento foi relatado e remetido, dentro do prazo legal, nesta quarta-feira (13/9), à promotoria de justiça na comarca de Carandaí/MG. Tratou-se de uma investigação minuciosa e complexa, em que foram realizadas diversas diligências, destacando-se as oitivas de testemunhas e de envolvidos, a extração e análise dos dados do aparelho telefônico da escrivã, além da elaboração de outros laudos periciais. O inquérito policial, que tramitou sob sigilo, será analisado pelo Ministério Público, órgão de fiscalização e controle externo da atividade policial, a quem cabe propor eventual ação penal. A PCMG esclarece que tramita na Corregedoria-Geral de Polícia Civil sindicância administrativa com o objetivo de apurar possíveis infrações disciplinares por parte de seus servidores”.

Policiais transferidos

O delegado Itamar Cláudio Netto e o investigador Celso Trindade de Andrade, superiores de Rafaela na Delegacia de Carandaí, foram transferidos para Conselheiro Lafaiete menos de 15 dias após a morte da escrivã. No dia 12 de julho, nova transferência: Itamar foi para Belo Vale, enquanto Celso foi para Congonhas.

Cerca de seis dias depois, Celso Trindade de Andrade acabou entrando em licença médica cerca de 60 dias depois. O advogado de Celso já chegou a falar que as gravações que circulam nas redes sociais e que mostram xingamentos à Rafaela trazem sim a voz de Celso, mas que o áudio foi “tirado de contexto”.