Pedido de suspensão da liminar foi feito pelo Estado de Minas Gerais.
A Justiça manteve o concurso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que tem prova marcada para este domingo, dia 2 de setembro.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nesta sexta-feira, 31, o desembargador Nelson Missias de Morais, reverteu a decisão do juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. O pedido de suspensão da liminar foi feito pelo Estado de Minas Gerais.
Na decisão, foi citado o cenário de crise econômica e citado que o certame já conta com mais de 58 mil inscritos, e que a suspensão prejudica a ordem pública e os candidatos.
Após a suspensão da exigência de ensino superior para este concurso, decisão divulgada no dia 23 de agostos; no dia 29, a partir de embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o juiz determinou que a Polícia Militar providenciasse a retificação do edital, no prazo de 30 dias, com alteração da cláusula e a reabertura do prazo de inscrição.
Nos embargos de declaração apresentados, a DPMG alegou que virtuais candidatos deixaram de realizar sua inscrição por acreditarem que a barreira de escolaridade os deixaria de fora do certame, uma vez que a suspensão da exigibilidade do curso superior foi tomada após o término das inscrições.
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