Decisão proferida pela ministra Rosa Weber
A presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, rejeitou o pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL), para declarar a inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva.
Em decisão proferida, a ministra extingue a arguição de inelegibilidade sem resolução do mérito.
Segundo a ministra, o “pedido de exclusão de candidato” foi apresentado por meio de “instrumento procedimental atípico, oriundo de agente falho de legitimação, fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto”.
Ela destacou ainda que a ação é genérica, apresentada por coordenadores de movimento social antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas.
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