A reunião entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Via 040, concessionária que administra a BR-040, sobre o trecho entre a cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Brasília (DF), terminou sem acordo, pela segunda semana consecutiva.
As reuniões com a mediação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, em Belo Horizonte, tentam uma solução sobre o assunto. O contrato termina na próxima sexta-feira (18).
Sem o acordo, ainda não há uma solução sobre a concessão, que deverá ser decidida pelo Judiciário. Na próxima sexta-feira (18), o TRF-6 tomará uma decisão sobre como ficará a situação da rodovia.
Propostas negadas
Conforme apuração da Itatiaia, durante as negociações, a empresa propôs o aumento do pedágio de R$ 6,30 para R$ 7,30. A ANTT recusou.
Outra proposta oferecida pela Via 040 seria o de não aumentar a tarifa, mas utilizar cerca de R$ 125 milhões em tarifa amortizada para custear a manutenção da via até o fim da concessão. Neste caso, na hipótese de uma nova prorrogação do contrato até fevereiro. A ANTT também recusou, alegando “insegurança jurídica”.
A agência está preocupada com a possibilidade de os danos ao fim da prorrogação do contrato sejam maiores que o dinheiro disponível em caixa.
Possibilidades sobre o futuro da gestão da rodovia
A Itatiaia apurou junto a pessoas ligadas ao governo federal que há uma expectativa de que a Justiça Federal atenda a um pedido do Ministério Público – que se manifestou sobre a prorrogação compulsória do contrato por mais seis meses.
No início do mês, o Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal em Minas Gerais que a ANTT e a União tomem as providências necessárias para garantir a manutenção dos serviços essenciais na BR-040.
Embora a Via 040 alegue prejuízos consecutivos desde 2019, o MPF afirma que o encerramento do contrato, sob essas circunstâncias, além de prejudicar os cidadãos que passam pela rodovia, é “ilícito”.
No entanto, o mais provável é que o Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assuma a administração da rodovia. Nesta situação, os motoristas deixariam de pagar pedágio para transitar pela estrada, mas também não teriam serviços de assistência fornecidos pela concessionária. Nesse caso, eventuais manutenções deverão ser feitas pelo órgão federal.
A Via 040 afirmou à reportagem que não comenta processos que correm na esfera judiciária. A ANTT, por sua vez, disse que se manifestará diretamente nos autos da ação.
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