A Prefeitura de Juiz de Fora informou que o contrato de concessão de serviço de transporte público com o Consórcio Manchester teve a sua caducidade decretada na manhã desta quarta-feira, 15, após a assinatura do decreto 15312/2022.
Essa decisão encerra qualquer possibilidade de mudança dentro do processo administrativo. A medida foi anunciada em pronunciamento da prefeita Margarida Salomão, publicada nas redes sociais.
O Consórcio Manchester, por contrato, deve continuar a prestar esse serviço público essencial por 90 dias.
Em caso de qualquer tipo de interrupção, em função do desacato por parte da Concessionária dessa decisão também decretada, a Prefeitura de Juiz de Fora pode requisitar, junto ao Consórcio Manchester, equipamentos e funcionários necessários para a realização do serviço.
Nesse período de 90 dias, será realizado o processo legal para a contratação da empresa sucessora da prestação do serviço.
Procurada, a assessoria de comunicação do Consórcio Manchester informou que vai analisar o decreto para avaliar medida a ser tomada.
foto ilustrativa: Marcos Alfredo