A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está recebendo até 14 de maio sugestões via consulta pública para elaboração de uma eventual proposta de legislação de transporte de animais aplicáveis aos voos nacionais e internacionais. A discussão entrou em pauta depois da morte do golden retriever Joca, por causa de um erro no transporte aéreo da Gollog, empresa da Gol.
Par participar é necessário ler os documentos e preencher o formulário da consulta setorial nº 2 no site da ANAC. As contribuições podem ser feitas pela comunidade, companhias aéreas e integrantes do setor em geral, que serão avaliadas pela equipe técnica.
De acordo com informações da Agência Brasil, a Anac não tem regulação própria para o transporte de animais, com exceção do cão-guia, pelo fato de ser necessário para o deslocamento e o bem-estar do tutor – que apresenta algum tipo de deficiência. Desta forma, cada companhia aérea adota política própria política para prestação do serviço.
Segundo as companhias aéreas, em 2023, foram transportados cerca de 80 mil animais em aeronaves comerciais. Cerca de 90% deles viajaram na cabine de passageiro. Para 2024, a previsão é de crescimento de 15% no serviço de transporte de pets, ou seja, mais de 100 mil animais viajando em aeronaves com os tutores.
Audiência pública debateu o assunto
Em audiência pública na quinta (2), o diretor Luiz Ricardo Nascimento, afirmou que a Anac já recebeu contribuições de integrantes da sociedade civil para criar uma legislação para o transporte de animais em voos nacionais.
“Já recebemos inúmeras sugestões que vão desde melhorias nas infraestruturas aeroportuárias passando por modificações técnicas dentro da aeronave, além dos processos de rastreabilidade dos animais e acompanhamento por profissionais de saúde animal e tantos outros. Não é um tema simples, mas tenho absoluta certeza de que com a participação da sociedade, poderemos colocar o Brasil como um país de referência neste transporte”, afirmou ele.
A Anac decidiu abrir a consulta pública após a repercussão da morte do cachorro Joca, que ocorreu em 22 de abril em um voo da Gol. O animal deveria ter sido levado do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop, no Mato Grosso, mas por um erro de logística da empresa, o cachorro foi transportado para Fortaleza, passando oito horas no avião.
Luiz Ricardo lamentou a morte do cão e destacou que o órgão vai discutir uma legislação mais humana.
“Gostaria de dar um abraço no João, que é tutor do Joca. Ninguém tem dúvida do tamanho que é a dor do pai quando perde filho ou seu pet. Não pode essa dor ser maior que a vontade de todos nós fazermos um transporte de pet mais humano possível”, destacou ele.