O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a nova lei do salário mínimo em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta segunda-feira (28).
Na última quinta-feira (24), o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) que garante o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 e eleva a faixa de isenção do imposto de renda para trabalhadores com salários de até R$ 2.112 por mês.
A lei sancionada pelo petista também prevê uma política permanente de valorização do salário mínimo, garantindo que o aumento anual seja baseado no Produto Interno Bruto (PIB) e na inflação.
Com a mudança, a partir do próximo ano o salário mínimo será reajustado a partir do cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado à variação positiva do PIB de dois anos anteriores.
A presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) foi um dos grandes destaques da cerimônia. Esta é a primeira agenda pública com Lira e Haddad após o mal-estar provocado por uma entrevista do ministro da Fazenda a Reinaldo Azevedo, na qual ele criticou o poder da Câmara sobre o Senado e a própria presidente da República. O encontro entre Lula e Lira ocorre também em meio às últimas discussões sobre a reforma ministerial, assunto de interesse dos partidos ligados ao Centrão.