A Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) promulgou, na tarde desta segunda-feira (18), o projeto de lei com índices diferenciados para recomposição salarial dos servidores da Educação, Saúde e Segurança. Depois de ter derrubado os vetos do governador Romeu Zema (Novo) a reajustes superiores a 10,06%, a promulgação foi publicada em edição extra do Diário do Legislativo às 14h, assinada pelo presidente, Agostinho Patrus, pelo 1º Secretário, Tadeu Martins Leite, e pelo 2º Secretário da Casa, deputado Carlos Henrique.
Os deputados emendaram o texto do projeto original e alteraram os artigos 10 e 11, concedendo recomposição, além de 10,06%, de 14% para servidores da saúde e da segurança e de 33% da educação (atendendo ao piso nacional da categoria), além de manter auxílio para policiais e anistia a professores que fizeram greve. Zema vetou as mudanças, mantendo o projeto original, mas a ALMG derrubou os vetos parciais na terça-feira (12). Com a derrubada, o texto voltou ao Executivo, mas como Zema discordou de transformar a proposta em lei o texto voltou à ALMG para promulgação, de acordo com o regimento.
O governador Romeu Zema promete buscar, na Justiça, uma decisão que impeça pagamentos superiores aos 10,06% já sancionados.
Em resposta à Itatiaia após a promulgação nesta segunda-feira (18), o Governo de Minas reafirmou que vai à Justiça tentar derrubar a recomposição extra. “O Governo de Minas reafirma que vai à Justiça, após conclusão do rito legal sobre o tema, reiterando seu compromisso com a responsabilidade fiscal e legalidade”.
Disputa
Logo após a derrubada do veto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus (PSD), foi às redes sociais para provocar o governador. O veto foi derrubado por 55 votos a três.
“Promessa é feita para ser cumprida e mentira tem perna curta”, disse o parlamentar, se referindo ao acordo feito por Zema com servidores da segurança pública em 2019 e que não foi cumprido. Na ocasião, o governador prometeu um reajuste de 41% nos vencimentos dos militares, mas só pagou a primeira parcela, de 13%.
Zema respondeu chamando o texto de “mentira eleitoreira” e questionou quem iria “assinar o cheque de R$ 9 bilhões para pagar a conta?”.
O governador também comparou o gasto a um pai que deixa o filho se drogar.
“O que esses deputados fizeram é o que um pai faz quando o filho pede qualquer barbaridade. Ah, eu quero comprar isso, compra mesmo não tendo recurso para pagar. Eu quero me drogar. Deixa o filho drogar. A vida não é desse jeito, a vida é feita com responsabilidade”, declarou.