A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) vai recuperar R$ 616 mil de débitos ficais de contribuintes em atraso.
Um projeto piloto – desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Juiz de Fora e pelo executivo municipal – realizou cem audiências pré-processuais e celebrou acordos para o pagamento de débitos fiscais.
Do total de valores conciliados, cerca de R$ 134 mil referem-se a débitos quitados e cerca de R$ 481 mil a débitos parcelados.
O percentual de êxito nas audiências ficou em torno de 20%, superior ao obtido pelo município nas ações de execução fiscal e protestos extrajudiciais. Outra vantagem, segundo o TJMG, foi a recuperação do crédito público de forma mais rápida.
A ação atende ao Protocolo de Intenções de Cooperação entre o Município de Juiz de Fora e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) dentro do programa Execução Fiscal Eficiente.
O objetivo foi realizar audiências de conciliação antes da propositura de ações de execução fiscal e/ou protesto extrajudicial, visando ao recebimento de créditos tributários e/ou não tributários com maior eficiência e celeridade.