Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública (ACP) para que o município de Viçosa seja obrigado, pela Justiça, a intensificar as ações de combate ao Aedes aegypti – mosquito que transmite dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana. .
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa cobra do Poder Público a adoção de medidas para garantir a visitação de agentes de combate às endemias em 100% dos pontos estratégicos e em pelo menos 80% dos imóveis do município, a cada dois meses, para a eliminação do criadouro do mosquito.
A regularização do quadro de agentes de endemias é cobrada, por meio de concurso ou de processo seletivo, num quantitativo mínimo de 1 para cada 800 ou 1000 imóveis do município. Também é exigida estrutura de equipamentos e veículos para que cada agente realize de 20 a 25 vistorias diárias.
Para o promotor de Justiça Luís Cláudio Magalhães, as ações de prevenção e combate ao mosquito são insuficientes.
Viçosa possui 31 agentes, número, segundo Magalhães, inferior ao necessário. Ainda segundo a promotoria, no ano passado, o percentual de vistorias nos imóveis ficou em 61%. Em novembro e dezembro de 2018, o número foi de 19,8%.
Em nota, a prefeitura de Viçosa informou que não foi notificada oficialmente. Informou, porém que tem aplicado inseticida nas áreas próximas aos casos notificados; tratamento focal em áreas monitoradas; fiscalização e notificação de lotes particulares sujos; além de mutirões de limpeza. O município decretou situação de emergência na última semana.
Dados divulgados HOJE indicam que, em Viçosa, há 504 notificações para dengue, com 187 confirmações. 8 notificações para febre chikungunya, com 01 caso importado confirmado; e 01 notificação para zika vírus, em investigação.