IPVA: Débitos podem ser parcelados pela internet

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Mais de 1.396.000 contribuintes não quitaram o IPVA em Minas, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda.

O calendário de pagamento terminou em março e o montante devido chega a R$ 410,7 milhões. Os contribuintes com débitos podem fazer o parcelamento da dívida pela internet, pelo site da Secretaria da Fazenda (SEF).

A ferramenta também funciona para débitos de ICMS e ITCD, imposto que incide sobre herança ou doação de bens.

Os parcelamentos de IPVA podem chegar a 12 vezes, desde que o valor da parcela seja de no mínimo R$ 200.

A multa é de 20% sobre o valor devido, além da incidência de juros (taxa Selic, atualmente em 5% ao ano).

Vale lembrar que débitos com taxa de licenciamento, seguro e multas de trânsito não podem ser parcelados. Segundo a SEF, estão em vigor atualmente 48 mil parcelamentos relacionados ao IPVA, num total de R$ 77 milhões.

A receita estimada com o IPVA para este ano é de R$ 5,2 bilhões. Até 30 de setembro, o valor arrecadado com o tributo chegou a R$ 4,8 bilhões. Historicamente, o índice de inadimplência anual é na casa dos 5%.


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