Mais de 373 mil microempreendedores individuais (MEI) de todo o país foram excluídos pela Receita Federal, no início de 2024, por não estarem em dia com o pagamento dos tributos.
Em Minas Gerais, cerca de 35 mil formalizados estão nesta situação. Para retornar ao regime tributário simplificado, esses empreendedores têm até quarta-feira (31) para regularizar as pendências no site do Simples Nacional.
Os interessados em ser readmitidos no SIMEI deverão acessar a opção “Parcelamento”, no site do Simples Nacional, para se informar sobre as formas de pagamento e parcelamento da dívida existente. Os valores pendentes podem ser parcelados em até 60 vezes.
Após a negociação dos débitos, o MEI poderá solicitar o reenquadramento no regime tributário, que também é feito no site do Simples Nacional. É importante que o empreendedor acompanhe diariamente o processo até o dia 15 de fevereiro, prazo previsto pela Receita Federal para divulgação do deferimento do pedido de reenquadramento.
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