O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, nesta sexta-feira (7), a lei 24.383 que concede reajuste salarial de 12,84% aos trabalhadores da educação estadual de Minas Gerais. A autorização do Executivo ao aumento já foi publicada no Diário Oficial do Estado e está em vigor.
De acordo com o Governo de Minas, os novos valores vão constar na folha de pagamentos de agosto, referente aos serviços prestados em junho. A lei prevê pagamentos retroativos a janeiro deste ano. Esses valores serão depositados em três parcelas, em setembro, outubro e novembro.
A sanção foi um dia após os deputados estaduais aprovarem o reajuste por unanimidade na Assembleia Legislativa. Serão contemplados 362.044 servidores, sendo professores e todos os trabalhadores da educação básica, inclusive diretores de escola, detentores de função pública e contratados temporariamente. O pagamento também será feito para 157.917 servidores inativos que fazem jus à paridade.
No Estado, o atual piso da educação, de R$ 2.350, é pago proporcionalmente a uma jornada de 24 horas semanais. Após a sanção do reajuste, os vencimentos mínimos dos docentes das escolas estaduais subirão para R$ 2.652,29. O impacto nas contas públicas deve ser de R$ 2,3 bilhões neste ano.