A justiça concedeu liminar para as instituições culturais permanecerem provisoriamente nas instalações do prédio do Museu do Crédito Real, por mais 90 dias.
A determinação foi da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora. A liminar entrou em vigor na segunda-feira, 26.
Segundo o juiz Marcelo Cavalcanti Magalhães, foi constatado que o aviso prévio emitido pelo Estado, com prazo de 30 dias, era inferior e contrário ao termo de permissão do uso de bem público pactuado entre os Institutos e o Estado no uso do Museu.
O Governo de Minas quer transformar o prédio em sedes regionais de secretarias para contenção de gastos. Das seis instituições que estão no imóvel, cinco foram notificadas a sair.
A jornalista Rita Couto, presidente do Instituto Teuto-Brasileiro Willian Dilly – que cuida do acervo da imigração alemã na cidade -, relatou que as entidades pediram um diálogo com o governo estadual, porém ainda não foram atendidas.
Segundo Rita, as instituições reconhecem que o governo precisa economizar recursos e otimizar espaços, mas ainda tem esperança de reverter a decisão.
Nossa reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e aguarda posicionamento.
Nota oficial do Governo de Minas
O Governo de Minas informa que ainda não foi comunicado formalmente sobre a referida liminar. Reafirmamos que diante da crise financeira enfrentada por Minas Gerais e seguindo as diretrizes do Governo Estadual de redução de despesas, parte do edifício onde atualmente funciona o Museu do Crédito Real, em Juiz de Fora, está sendo remanejada para abrigar as unidades regionais prestadoras de serviço à população, ligadas às Secretarias de Estado de Fazenda, Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Social. A medida vai evitar gastos com pagamento de aluguel.
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