Deve ser analisado em agosto o projeto de lei do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) que pretende obrigar bares e restaurantes a servir água filtrada de graça para consumidores em Minas Gerais. E já é alvo de polêmica, antes mesmo de ser votado.
O vereador Mateus Simões (Novo) fez crítica pelas redes sociais e disse que a ideia é péssima e que, em 2014, uma lei similar, que obrigava boates e casas noturnas em Belo Horizonte a instalar bebedouros foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“A proposta é ruim porque a frase já é conhecida, mas se aplica perfeitamente à hipótese: não existe almoço grátis e, portanto, quando alguém impõe, por meio de lei, uma obrigação de fornecimento gratuita, na verdade o que estamos fazendo é dividir com tudo mundo, mesmo com quem não consome aquela gratuidade, o custo daquela operação e falseando a percepção de preço do consumidor, que vai acabar consumindo produtos e serviços mais caros porque o legislador decidiu interferir, criando novas obrigações para quem se estabelece comercialmente”, explica.
No Rio de Janeiro, em 2017, a Justiça manteve uma lei parecida com a que está sendo proposta pelo deputado. De acordo com Alencar, em várias cidades do mundo, nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, já é assim e até em estabelecimentos brasileiros.
“É um sucesso no mundo inteiro e vai ser um sucesso aqui em Minas Gerais. Ela obriga os bares, restaurantes a dar a água de graça, eu quero lembrar que os grandes bares que hoje servem o famoso PF já servem a água gratuitamente, a lei só pede que a água seja filtrada, de boa qualidade”.
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