A Prefeitura de Juiz de Fora revogou o edital de licitação para concessão do Aeroporto Francisco Álvares de Assis, o Aeroporto da Serrinha. A decisão foi publicada no Atos do Governo no dia 15 de janeiro.
Segundo o documento, a justificada da revogação foi” por razões de interesse público decorrente de necessidade de adequação do termo de referência do objeto licitado”. Com a medida, conforme a PJF, as partes interessadas têm o prazo de cinco dias úteis, contados da publicação do despacho (15 de janeiro), para interpor recurso.
O edital havia sido lançado em agosto de 2021. A licitação para concessão do local é para exploração comercial, operação, manutenção e administração do aeroporto. As companhias aéreas operaram no aeroporto até 2014.
Com dimensão total de aproximadamente 352.451,00 m², o Aeroporto da Serrinha fica situado à Avenida Prefeito Mello Reis, sem número, no bairro Santos Dumont. O equipamento conta com Terminal de Passageiros de 233 m², contendo estrutura para cantina, banheiros acessíveis, sala de embarque, sala de desembarque, saguão principal; Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Telecomunicações Aeronáuticas; Hangar com banheiros e sala, com aproximadamente 120 m²; Posto de Abastecimento de Aeronaves; Edificação destinada a Seção Contra Incêndio; Casa da administração; e Casa de Força.