Policiais penais de Minas Gerais decidiram, nesta terça-feira (21), que vão adotar o regime de estrita legalidade para pressionar o governo de Romeu Zema (Novo) a conceder recomposição salarial de índice maior que os 3,62% atualmente propostos. Na estrita legalidade, os oficiais cumprem à risca o que está determinado na lei. A avaliação de representantes da categoria é que a adoção do modelo impacta nos serviços prestados pelas tropas, uma vez que, segundo eles, não há efetivo suficiente.
A adoção da estrita legalidade foi definida durante reunião da categoria na Praça da Assembleia, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Representantes de diferentes forças policiais do estado estão na Casa Legislativa nesta terça a fim de protestar contra os termos do projeto de recomposição de 3,62%. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento e, agora, está sob análise do comitê de Administração Pública (APU).
Segundo Jean Otoni, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG), os salários da categoria estão defasados em 41%. Ele se queixou da falta de pontes de diálogo com o governo de Minas.
“Não dá para atender todos os advogados com número baixo de policiais penais. Unidades projetadas para 3,6 mil presos só têm, para tomar conta desses presos, 20 policiais por plantão”, disse, à Itatiaia, ao explicar os efeitos da estrita legalidade.
Já há relatos de unidades das polícias Civil e Militar com a adoção do regime de estrita legalidade. Segundo Otoni, o cotidiano das penitenciárias pode ser afetado.
“Com poucos policiais penais, não tem como tirar todos os presos para o banho de sol. Vamos fragmentar essa situação para manter a ordem e a paz”, apontou.
A reportagem questionou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) sobre a decisão dos policiais penais de adotar a estrita legalidade. Se houver resposta, este texto será atualizado.
Emenda rejeitada
Nesta terça, durante a tramitação do reajuste de 3,62% na CCJ, o deputado Sargento Rodrigues (PL) propôs emenda para recompor, em 10,67%, os vencimentos dos militares. A sugestão acabou barrada.
O Palácio Tiradentes e lideranças das forças policiais estão em rota de colisão desde 2020, quando Zema vetou dois aumentos escalonados nos salários das tropas. No ano passado, sindicatos calcularam que a corrosão inflacionária nos vencimentos, medida entre 2015 e 2022, demandaria recomposição salarial de 35,44%.