Em Juiz de Fora, a Câmara Municipal realiza nesta terça-feira (30), um mutirão para emissão do Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA). A iniciativa ocorre das 9h às 17h, no Palácio Barbosa Lima, que fica no Parque Halfeld, no Centro.
Para tirar o cartão de identificação, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- identidade da pessoa com TEA;
- comprovante de residência da pessoa com TEA;
- documento de identidade do responsável legal ou cuidador da pessoa com TEA;
- comprovante de residência do responsável legal ou cuidador da pessoa com TEA;
- declaração informando o telefone do responsável legal ou cuidador da pessoa com TEA (modelo CAC); relatório médico informando diagnóstico e CID;
- grau de Intensidade do TEA;
- duas fotografias 3×4 recentes, exibindo a área do rosto da pessoa com TEA.
Também pode ser informado no momento na confecção do documento a declaração informando alergias a medicamentos da pessoa com TEA assinada pelo responsável legal ou cuidador da pessoa com TEA; exame laboratorial informando o tipo sanguíneo da pessoa com TEA; medicação e tratamento realizado pela pessoa com TEA.
Segundo o Legislativo, o beneficiário do Cartão não precisa ir à Câmara, bastando o responsável comparecer com os documentos solicitados.