O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, negou que o Governo Federal esteja planejando acabar com a multa rescisória do FGTS, que é paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Luiz Marinho afirmou, em uma publicação nas redes sociais, que não há estudos sobre mudanças nas regras do FGTS.
“O Ministério do Trabalho e Emprego não cogita ou realiza qualquer debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTS”, enfatizou ele.
Pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador recebe o pagamento de uma multa de 40% sobre o valor do saldo na conta do FGTS.