Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realiza mutirão para regularização de microempreendedores individuais. O Mutirão Legal vai ocorrer dos dias 20 a 24 e dos dias 27 a 30 de setembro e o objetivo é auxiliar os microempreendedores a regularizarem seus débitos junto à Receita Federal.
Abaixo seguem os postos de atendimento.
Isso porque os MEIs tem até o final de setembro para quitar ou parcelar suas dívidas da competência 2016. Caso contrário, podem ter o CNPJ inscrito em dívida ativa e perder benefícios garantidos.
Durante duas semanas, a Prefeitura vai disponibilizar atendimento em postos fixos e itinerantes.
Para saber se o MEI possui débitos e negociar as dívidas em cobrança, ele deverá comparecer aos postos com os documentos: CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso o solicitante não tenha ou precise alterar o Código de Acesso, será necessário o título de eleitor ou o número da declaração do imposto de renda para acessar o portal do Simples Nacional e gerar novo Código).
Postos de atendimento do Mutirão MEI Legal:
1) Sala do Empreendedor
Av. Rio Branco, 2.234 – Centro
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 13 às 17h
Telefone: (32) 3690-8669
2) Procon Municipal de Juiz de Fora
Av. Presidente Itamar Franco, 992 – térreo | Centro
Atendimento: entre os dias 14/09/2021 e 30/09/2021 (de segunda a sexta-feira), das 12h30 às 17h
Telefone: (32) 3690-7610 e 7611
3) Posto do Procon na Casa da Mulher (Atendimento exclusivo de MEIS Mulheres)
Av. Garibalde Campinhos, 169, Vitorino Braga
Atendimento: entre os dias 14/09/2021 e 30/09/2021 (de segunda a sexta-feira), das 8h às 13h
(32) 3690-7292
4) Regional do Procon em Benfica
Rua Inês Garcia, 357, Benfica
Atendimento: entre os dias 14/09/2021 e 30/09/2021 (de segunda a sexta-feira), das 13h às 17h.
5) Postos de atendimento itinerantes, em bairros de Juiz de Fora, serão divulgados em breve.
A ação “MEI Legal” é uma parceria entre as secretarias de Governo; de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic); de Comunicação Pública; Sala Mineira do Empreendedor; e Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).