A Fiscalização da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) da Prefeitura de Juiz de Fora determinou a interdição cautelar da marquise localizada na Rua Halfeld, 639, na tarde desta segunda-feira (9).
Como há outra porta de entrada e saída, pela Galeria Belfort Arantes, não foi necessária a interdição de toda loja. Esta é a quinta interdição desde quinta-feira passada (5), resultado da força-tarefa das marquises realizada no fim de novembro. Conforme a Administração Municipal, o objetivo é garantir a segurança das pessoas que transitam pelo local, minimizando riscos.
Em caráter emergencial, os proprietários precisam escorar as marquises e providenciar a entrega da documentação de acordo com a Lei nº 11.309/2007. A apresentação dos documentos de estabilidade deve ser feita por meio do Prefeitura Ágil, pelo formulário específico. Os proprietários têm 15 dias de prazo de defesa.
Interdições de marquises no Centro
Desde quinta-feira (5), foram interditadas por não possuírem laudo de estabilidade duas na Avenida Getúlio Vargas, números 494 e 715 – essa impactou na mudança de local de um ponto de ônibus. A medida cautelar também foi aplicada a prédios na Rua Batista de Oliveira, nº 250 e na Rua Floriano Peixoto, 200.
Esse imóvel fica em frente onde houve o desabamento de marquise que matou o professor de música Thiago Roman, de 38 anos, no dia 21 de novembro, que desencadeou a operação de fiscalização. A ação identificou que apenas cinco dos 619 imóveis estavam regulares, resultando na emissão de 594 termos de intimação e 20 autos de infração.
A população pode denunciar outras marquises em condições inadequadas pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.
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