Lojas Americanas é notificada pelo Procon de Juiz de Fora por publicidade abusiva de ovos de Páscoa

O Procon de Juiz de Fora emitiu recomendação à Americanas S/A para retirar de todas as lojas no município as ofertas publicitárias que sugerem compra de ovos de Páscoa com uso do saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A decisão também foi encaminhada para a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacom), devido ao alcance nacional da rede de lojas e da campanha publicitária.

Conforme o Procon, as publicidades fazem incitação ao uso irresponsável de crédito e estimulam a cultura do superendividamento, e a prática está caracterizada como abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O eventual descumprimento ou desobediência aos termos da recomendação pode implicar em providências extrajudiciais cabíveis.

A Itatiaia entrou em contato com Americanas que, via assessoria, confirmou a notificação e informou que já cumpriu o que foi estabelecido pelo Procon de JF.