O projeto de lei que pretende criar a lei Rafaela Drumond, foi aprovado, em 2º turno, na tarde desta quarta-feira (11), no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O PL cria medidas para combater o assédio moral no serviço público.
Após a aprovação em dois turnos no parlamento mineiro, o PL seguirá para sanção ou veto do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
A lei é uma homenagem à escrivã da Polícia Civil, de 32 anos, que morreu em junho de 2023. O caso foi concluído como suicídio. No entanto, a investigação apontou que antes de morrer, a escrivã denunciou episódios de assédio na delegacia que trabalhava, no município de Carandaí, na Zona da Mata.
Família estava no plenário da ALMG
A família da escrivã assistiu a aprovação do projeto nas galerias no plenário da Assembleia.
Após a morte da filha, Aldair Drumond, criou um instituto para amparar mulheres e diz que recebeu centenas de denúncias de vítimas de assédio moral. Ele afirma que a lei servirá para proteger mulheres em órgãos públicos mineiros.
“Minha exposição pelo Brasil inteiro fez com que várias mulheres entrassem em contato comigo, relatando os casos delas de assédio moral nas polícias, nas outras repartições públicas, maioria de repartições públicas. E aquilo me tocou assim, bom, um legado que a minha filha deixou, aí criamos o Instituto. O Instituto vem ajudando várias mulheres, vem ajudando várias mulheres e a lei vem só complementar agora”.
“Resposta à família”, destaca autor da lei
Autor do projeto, o deputado Professor Cleiton (PV), afirmou que a lei é emblemática.
“É um dia extremamente emocionante como parlamentar, porque é uma resposta que a gente precisava dar à família. Há muitas Rafaelas que surgiram e que, ao longo desse tempo, foram denunciando casos de abuso e assédio, sobretudo nos espaços de poder da Polícia Civil. Vocês acompanharam algumas audiências públicas que foram feitas, mas também começaram a surgir denúncias de saúde. Realmente tínhamos uma brecha na legislação mineira, porque o estatuto do servidor era ausente no que diz respeito à punição do assediador. Nós trouxemos essa experiência de outros estados, inclusive com aquilo que a lei determina, que, na comprovação do assédio, eles deveriam ser expulsos do serviço público, não devem estar ali”, disse.
O deputado seguiu: “Um cargo de chefia, sobretudo na parte dos homens, não deve ser exercido para estabelecer punições, humilhações e também ameaças como as que a Rafaela sofreu. Todo mundo acompanhou o caso na imprensa, ouviu os áudios e essa família, enlutada ainda. Porque todo mundo conhece a história do senhor Aldair, da dona Zuraide, o quanto criaram bem sua filha, o esforço que fizeram para que ela estudasse e passasse em um serviço público, e depois aconteceu o que aconteceu. Mas hoje a gente entrega ao estado de Minas essa lei emblemática”.
Desfecho do caso
Em fevereiro deste ano, o delegado Itamar Cláudio Netto, investigado no caso da morte da escrivã Rafaela Drumond, firmou um acordo com o Ministério Público e vai pagar uma multa de R$ 2 mil. Com isso, o caso deve ser arquivado pela Justiça.
O Ministério Público aceitou a decisão da Polícia Civil de não denunciar o investigador Celso Trindade de Andrade por injúria, já que o prazo para entrar com uma ação já teria passado. Dessa forma, o inquérito contra Celso Trindade foi arquivado e o investigador passa a ser considerado inocente.
Caso Rafaela Drumond
- Justiça de Carandaí sedia audiência preliminar de processo contra delegado
- Polícia Civil conclui inquérito sobre morte da escrivã
- Investigador da Polícia Civil tira licença médica de dois meses
- Policiais que trabalhavam com a escrivã são transferidos novamente
- “Maior sofrimento que um pai pode sentir”, diz pai de escrivã encontrada morta no Campo das Vertentes
- Morte de escrivã: vice-governador defende afastamento de policiais lotados em Carandaí
- Deputado propõe lei que combate assédio moral em instituições públicas de Minas Gerais
- ‘Cale-se ou aposente-se’: agentes da Polícia Civil revelam ameaça de aposentadoria forçada a quem denunciasse assédio