Em Juiz de Fora, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação de improbidade administrativa questionando o planejamento e a execução das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora.
A ação foi ajuizada na quinta-feira, 16, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Juiz de Fora.
As informações são do Jornal Tribuna de Minas.
O Ministério Público pede o ressarcimento de R$ 33 milhões aos cofres públicos e a ação envolve 72 pessoas. Entre elas, os dois ex-prefeitos de Juiz de Fora, Custódio Mattos e Bruno Siqueira, além dos ex-deputado federal e ex-secretário de estado de saúde, Marcus Pestana. Também constam, entre os denunciados, empresários e nomes do primeiro escalão dos governos municipais dos envolvidos.
A ação por improbidade administrativa foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora. Ela cita dois inquéritos civis – um aberto em 2016 e já encerrado, que pede providências frente à paralisação das obras; e outro, aberto em 2020, que segue em sigilo.
A Ação Civil Pública constatou mau planejamento do hospital, fraudes nas duas licitações, além de pagamentos indevidos na execução e omissão na vigilância. A apuração foi feita pelo Ministério Público e pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).
Em nota, o ex-prefeito Custódio Mattos informou que saiu da Prefeitura há 9 anos e nunca foi ouvido nem informado sobre a existência do processo divulgado pelo Ministério Público. Por isso, ele diz estar impossibilitado de prestar esclarecimentos, mas garantiu que os atos foram praticados com estrito interesse público e observância das leis.
O ex-deputado federal e ex-secretário de estado de saúde, Marcus Pestana, também se manifestou. Confira.
Ex-secretário Marcus Pestana – Nota oficial
1) Juiz de Fora é um dos 18 polos macrorregionais de saúde de MG;
2) o Hospital Pronto-Socorro Municipal HPS funciona precariamente em condições desumanas na antiga COTREL na Av. Rio Branco. A partir deste diagnóstico foi tomada a decisão da SES/MG de construir um novo hospital , moderno e humanizado, para a transferência do HPS, desonerando inclusive a Prefeitura de um aluguel de mais de 150 mil reais/mês que poderiam ser revertidos em atendimento à população no novo hospital.
3) Em função disto o então secretário estadual de saúde Marcus Pestana assinou o convênio para a construção do hospital em DEZEMBRO DE 2009 no valor de 42 milhões de reais necessários para a implantação do projeto inicial, posteriormente alterado radicalmente para ser o grande Hospital Regional de Urgência e Emergência da Zona da Mata. Acontece que Marcus Pestana se desincompatibilizou do cargo em MARÇO DE 2010 para se candidatar a deputado federal. Portanto Marcus Pestana só teve contato com o assunto objeto da ACP por 3 meses, não participando de nenhuma etapa, ainda que preliminar, da implantação do projeto. Aliás, como obra conveniada todas as medidas administrativas caberiam à Prefeitura de JF. Só restaria ao Governo de Minas a liberação dos recursos, a fiscalização da execução e a tomada de contas. Mas nem disso o ex-secretário participou. Apenas da assinatura do convênio, que ao contrário do apontado pela ACP não padeceu de nenhuma falta de planejamento. Houve o diagnóstico do esgotamento da capacidade de atendimento do HPS e os recursos disponibilizados eram compatíveis com o projeto original do novo hospital posteriormente modificado.
4) O ex-secretário Marcus Pestana portanto não pode responder por nenhum ato ou fato posterior à março de 2010. Já que como deputado não tinha nenhuma participação na gestão estadual e municipal.
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A reportagem da Itatiaia tenta contato com o ex-prefeito Bruno Siqueira.