Juiz de Fora é uma das cidades que aderiu ao acordo firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento de dívidas referentes ao ICMS, IPVA e ao Fundeb de 2017, 2018 e 2019.
A Prefeitura de Juiz de Fora informou que aderiu ao acordo por entender que haverá previsibilidade de data e valor dos recursos a serem destinados aos cofres públicos municipais.
Atualmente, segunda a Secretaria de Fazenda, o Estado deve ao município R$ 65,3 milhões. Do montante, R$ 16,5 milhões de IPVA, referente a 2019, e R$ 48,7 milhões do Fundeb, de 2018. Em relação ao ICMS, o repasse está em dia.
O pacto prevê o pagamento em 33 parcelas de recursos devidos aos municípios e não repassados pelo Estado e tem previsão de início em fevereiro de 2020.
Ao todo serão repassados R$ 7 bilhões, de uma dívida de R$13 bilhões.