O governo federal confirmou a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A compensação será feita com a taxação de contribuintes que tem renda superior a R$ 50 mil mensais.
A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento em rede nacional nesta quarta-feira (27).
“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro, no pronunciamento.
Atualmente, estão isentos os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.112. Com o desconto simplificado automático de R$ 528, isso equivale a uma isenção prática para quem ganha até R$ 2.640 por mês.
Após cerca de um mês de expectativas, série de reuniões e pressão do mercado financeiro, o governo federal confirmou que o pacote de corte de gastos prevê uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos.
Além da nova faixa de isenção do IR, o governo incluiu a taxação de super-ricos e regras mais duras para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, no pacote de medidas econômicas.
A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estiveram no Palácio do Planalto nesta quarta, onde foram recebidos pelo presidente Lula (PT).
Após a reunião, o deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara, afirmou que a intenção da equipe econômica é que a contenção de gastos seja de R$ 30 bilhões em 2025 e de R$ 40 bilhões em 2026.
O deputado também disse que a expectativa é votar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) com os cortes de gastos nas próximas três semanas, deixando a reforma sobre a renda, que será tratada em um projeto de lei complementar, para o ano que vem.
Já o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), declarou que Haddad deve se reunir com as bancadas para explicar as propostas nos próximos dias.
Um encontro do ministro da Fazenda com os líderes do Senado também está agendado para esta quinta-feira (28), às 9h45.