Um imóvel na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Juiz de Fora, foi interditado cautelarmente pela fiscalização de posturas nesta quinta-feira (5). O motivo é que o proprietário não apresentou o laudo técnico de estabilidade estrutural da marquise, dentro do prazo de sete dias anteriormente determinado pela Prefeitura.
A medida afeta três estabelecimentos comerciais. Segundo a Executivo Municipal, a medida está prevista Lei 11.309 de 2007, que regula a segurança das marquises no município.
Agora, os proprietários têm 15 dias de prazo de defesa e para a regularização. A apresentação dos documentos de estabilidade deve ser feita por meio do Prefeitura Ágil, pelo formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises – Lei Municipal 11.309/2007”.
Ação é consequência de queda que matou professor de música
A medida ocorre menos de um mês depois do desabamento de marquise que matou o professor de música, Thiago Roman, de 38 anos.
No dia 29 de novembro, foi concluído o serviço de retirada das partes restantes do imóvel e as lojas da Rua Floriano Peixoto foram desinterditadas e o trecho com a Rua Batista de Oliveira foi totalmente liberado para passagem. O caso é investigado na Polícia Civil.
Conforme a Administração Municipal, a interdição é resultado da força-tarefa em marquises na região central. Apenas cinco dos 619 imóveis estavam regulares, resultando na emissão de 594 termos de intimação e 20 autos de infração.
Denúncias
De acordo com a Prefeitura, a manutenção preventiva é uma obrigação prevista na legislação vigente. A população pode ajudar fazendo denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização (32) 3690-7984.
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