Edital do comércio popular: mutirão ajuda classificados na entrega da documentação

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Está em andamento na Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) um mutirão exclusivo aos classificados nas vagas disponíveis da licitação do comércio popular.

O objetivo é ajudar que eles cumpram os requisitos de apresentar o certificado de Microempreendedor Individual, como previsto na Lei 14.416/2022 para a obtenção da permissão de uso. O prazo de 45 dias após a homologação do resultado para a apresentação do documento termina nesta sexta-feira (24).

Em entrevista à Itatiaia, a secretária Aline Junqueira explica sobre o atendimento exclusivo, que será realizado até quinta-feira (23), das 9h até as 12h e das 13h às 17h, na Av. Rio Branco, 1.843, 1º andar. Ouça.


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