Começam nesta segunda-feira (4) e vão até 6 de outubro, as inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai 2023. A iniciativa extrajudicial é realizada anualmente pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), com o objetivo de garantir o direito à paternidade e fomentar a estruturação da família.
O mutirão será realizado presencialmente, de forma simultânea, em todas as 63 Unidades participantes, no dia 20 de outubro.
As pessoas interessadas devem procurar a Unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais nas cidades. Em Juiz de Fora, o atendimento é na Avenida Rio Branco, 2281/10 andar, Centro, de 9h às 11h30.
A documentação mínima necessária é:
- Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento;
- Documento pessoal com foto;
- Comprovante de endereço;
- Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente criança ou adolescente;
- Nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
Mutirão Direito a ter Pai
Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas.
Para contemplar os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos, nesta edição do projeto serão disponibilizados mais serviços para a população. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão.
A ideia é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa e garantir direitos.
Desde a primeira edição, em 2011, o ‘Direito a Ter Pai’ já realizou 62.859 atendimentos e 10.277 exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.E além disso, foram registrados 3.147 reconhecimentos espontâneos e 157 reconhecimentos socioafetivos
Sem o nome do pai
Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2022, dos 239.384 nascimentos registrados em Minas Gerais, 11.278, o equivalente a 4,71%, foram feitos sem o nome do pai. Neste ano o percentual aumentou. Até 31 de julho deste ano, 5,07% dos 145.884 registros foram feitos sem a paternidade em todo o Estado.
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