A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a prisão de quem deixar de vacinar criança ou adolescente.
A medida trata de uma mudança no Código Penal e precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça para depois ir ao plenário da Casa.
O texto, relatado pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), acrescenta ao Código Penal o crime de omissão e oposição à vacinação.
Para os responsáveis que se negarem ou se omitirem a vacinar – a criança ou adolescente, sem justa causa – poderão sofrer detenção de um mês a um ano ou multa.
Ainda de acordo com o projeto, incide na mesma pena quem divulgar, propagar e disseminar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas componentes de programas públicos de imunização.