Aprovado, em primeira discussão, na Câmara Municipal, projeto de lei de autoria do vereador Júlio Obama Júnior, do PHS, que trata da atualização de valor de multa para estabelecimentos que deixaram expostos ou distribuírem material erótico ou pornográfico para menores de idade.
O valor, que era de R$ 500 em caso de reincidência, passa a R$ 1.000.
Ainda segundo o projeto, os estabelecimentos que comercializam estes produtos armazená-los em local fora da visualização pública.
Agora, a matéria precisa passar por mais duas discussões no plenário da Câmara, antes de seguir para a análise do Executivo. Caso seja aprovada, passa a vigorar a partir de sua data de publicação.
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