A Prefeitura de Juiz de Fora anunciou mais duas interdições de imóveis por causa de marquises no Centro de Juiz de Fora. As equipes adotaram a medida cautelar nos prédios na Rua Floriano Peixoto, 200 e na Rua Batista de Oliveira, nº 250, ambos no Centro.
Até o momento, foram quatro interdições. Além destes dois, na quinta (5) e na sexta (6), houve outras na Avenida Getúlio Vargas. Todas não possuem os laudos de estabilidade em dia, conforme Lei nº 11.309/2007, que regula o tema no município.
Conforme a Administração Municipal, todas as interdições são resultado da força-tarefa em marquises na região central. Apenas cinco dos 619 imóveis estavam regulares, resultando na emissão de 594 termos de intimação e 20 autos de infração.
E elas ocorreram após o desabamento de uma marquise que matou o professor de música Thiago Roman, de 38 anos, no dia 21 de novembro, na Rua Floriano Peixoto. Este imóvel também segue interditado e o caso é investigado pela Polícia Civil.
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Proprietários receberam prazo para regularizar marquises
De acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora, as lojas que ficam abaixo da marquise foram desocupadas imediatamente, para garantir a segurança e minimizar riscos às pessoas que transitam pelo local.
Segundo o Executivo, os proprietários precisam escorar as marquises em caráter emergencial. Nesse período, a entrada no prédio é permitida somente aos moradores do edifício. A desobediência pode acarretar uma multa de até R$ 60 mil.
Os proprietários têm 15 dias para apresentar defesa e os documentos de estabilidade por meio do Prefeitura Ágil, pelo formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises – Lei Municipal 11.309/2007”.
Participaram das ações Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), a Defesa Civil, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) e Guardas Municipais.
Denúncias
De acordo com a Prefeitura, a manutenção preventiva é uma obrigação prevista na legislação vigente. A população pode ajudar fazendo denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização (32) 3690-7984.