Mais um imóvel foi interditado por causa de marquise na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Juiz de Fora. É o segundo caso em menos de 24 horas na mesma via, fundamentado pela Lei nº 11.309/2007, legislação que regula o assunto no município.
De acordo com a Prefeitura, os fiscais da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) e a Defesa Civil fizeram a interdição cautelar da marquise de um prédio na Getúlio Vargas, 715. O motivo é assegurar a segurança das pessoas que transitam pelo local, minimizando riscos.
Em caráter emergencial, o proprietário precisa escorar a marquise e providenciar a entrega da documentação de acordo com a lei. Nesse período, a entrada no prédio é permitida somente aos moradores do edifício.
No caso desta sexta (6), impactou na alteração de um ponto de ônibus para a Zona Norte, entre as ruas Mister Moore e Floriano Peixoto, que foi transferido para um trecho à frente do local interditado.
Como o passeio estará fechado, agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) fizeram e sinalizaram uma passagem de pedestres no asfalto, no local que era utilizado para a parada dos ônibus.
Primeira interdição afeta três comércios
Um imóvel na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Juiz de Fora, foi interditado cautelarmente pela fiscalização de posturas nesta quinta-feira (5). O motivo é que o proprietário não apresentou o laudo técnico de estabilidade estrutural da marquise, dentro do prazo de sete dias anteriormente determinado pela Prefeitura.
A medida afeta três estabelecimentos comerciais. Agora, os proprietários têm 15 dias de prazo de defesa e para a regularização. A apresentação dos documentos de estabilidade deve ser feita por meio do Prefeitura Ágil, pelo formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises – Lei Municipal 11.309/2007”.
Conforme a Administração Municipal, a interdição é resultado da força-tarefa em marquises na região central. Apenas cinco dos 619 imóveis estavam regulares, resultando na emissão de 594 termos de intimação e 20 autos de infração.
Ação é consequência de queda que matou professor de música
A medida ocorre menos de um mês depois do desabamento de marquise que matou o professor de música, Thiago Roman, de 38 anos, em 21 de novembro.
No dia 29 de novembro, foi concluído o serviço de retirada das partes restantes do imóvel e as lojas da Rua Floriano Peixoto foram desinterditadas e o trecho com a Rua Batista de Oliveira foi totalmente liberado para passagem. O caso é investigado na Polícia Civil.
Denúncias
De acordo com a Prefeitura, a manutenção preventiva é uma obrigação prevista na legislação vigente. A população pode ajudar fazendo denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização (32) 3690-7984.
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